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Inativos e Pensionistas

Após mais de trinta anos de bons serviços prestados à Força Terrestre e à Nação Brasileira, a passagem para a reserva remunerada é um momento que marca o início de uma nova fase na vida de todo militar - repleta de expectativas – mas também representa a satisfação do dever cumprido.
Para atender às necessidades dessa nova fase, todos os militares que passam para a reserva são vinculados a uma Seção do Serviço de Inativos e Pensionistas (SSIP), orgânica da Região Militar e vinculada à Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social (DCIPAS), órgão de apoio técnico-normativo do Departamento-Geral do Pessoal (DGP).

A SSIP/12 tem por atribuições expedir os títulos de pensão militar, especial e civil;equipe SSIP propor os processos de concessão de pensões e isenção de imposto de renda; reformar por incapacidade física; realizar a revisão de proventos; executar a revisão e a melhoria de pensões e demais processos que geram direitos pecuniários.

Aqui você encontrará diversas informações sobre benefícios, pagamento, pensões, servidores civis e atendimento a inativo e pensionista militar. Nossa intenção é facilitar o acesso as informações importantes sobre os serviços que disponibilizamos.


Para Maiores Informações Clique aqui.


Benefícios

 

AUXÍLIO- INVALIDEZ

O militar na inatividade remunerada, reformado como inválido, por incapacidade para o serviço ativo, faz jus, mensalmente, a um auxílio-invalidez no valor de sete quotas e meia do soldo, desde que, devidamente constatado por Junta Militar de Saúde, necessite de:

   a)Internação especializada – militar ou não;
   b)Assistência ou cuidados permanentes de enfermagem.

Também faz jus ao auxílio-invalidez o militar que, por prescrição médica homologada por Junta Militar de Saúde, receber tratamento na própria residência.
O militar poderá requerer o auxílio-invalidez por meio de requerimento no Órgão Pagador ou a SSIP, anexando cópias do último contracheque e da carteira de identidade militar, bem como da documentação de saúde subsidiária.
O auxílio-invalidez está regulado pelo inciso XV do Art. 3º e Tabela V do Anexo IV da MP 2188-8, de 28 jun 01.

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

Ao militar reformado poderá ser concedida a Isenção de Importo de Renda quando, ao ser submetido à inspeção de saúde, por Junta Militar de Saúde, ficar constatado que é portador de doença profissional ou moléstias previstas no item XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 Dez 88. Os proventos da reforma, motivada por acidente em serviço, são também isentos do Imposto de Renda. Para tal, é necessário requerimento do militar interessado instruído no Órgão Pagador, anexando cópias autenticadas do último contracheque e da carteira de identidade militar bem como Laudo Pericial.

MELHORIA DE REFORMA

Poderá ser solicitada pelo militar reformado por incapacidade física definitiva, que não tenha sido beneficiado pelo Art. 110 do E1 (Lei 6.880/80), no ato da reforma e que após certo tempo, tenha sido constatado o agravamento do estado mórbido que motivou a reforma, por Junta Militar de Saúde. Neste caso, o militar poderá fazer requerimento ao Órgão Pagador ou SIP de vinculação, anexando cópia de identidade e contracheque.

REFORMA COM PROVENTOS DO POSTO/GRADUAÇÃO SUPERIOR (RGHI)

Está regulada pelo Art. 110 do E1 (Lei 6.880/80). O militar reformado por idade-limite, também poderá ser beneficiado com os Proventos do Posto/Graduação superior.

SITUAÇÕES DE REFORMA

Tipo Descrição Benefícios Obs
ENFERMIDADES Em caso de ser acometido por doença especificada em lei, tais como: Tuberculose Ativa, Alienação Mental, Esclerose Mútipla, Neoplasia Maligna (Câncer), Cegueira, Hanseníase (Lepra), Paralisia Irreversível e incapacitante, Cardiopatia Grave, Doença de Parkinson, Pênfigo, Espondiloartrose Anquilosante, Nefropatia Grave (doenças dos Rins), Hepatopatia Grave, Osteíte Deformante (Estados avançados da doença de Paget), Contaminação por Radiação e Síndrome Da Imunodeficiência Adquirida (AIDS).
  • Será reformado por incapacidade física definitiva para o serviço do exército, caso não esteja reformado por idade-limite depermanência na reserva.
  • Se for inválido, poderá ser beneficiado com os proventos do posto ou graduação superior. (os militares beneficiados com dois proventos acima daqueles que recebiam na ativa, não mais fazem jus a este benefício).
  • Se necessitar de internação especializada, assistência ou cuidados permanentes de enfermagem será beneficiado com auxílio-invalidez, enquanto permanecer nessa situação.
Poderá ser isento do imposto de renda na fonte.
INCAPACIDADE FÍSICA Quando reformado por incapacidade física definitiva para o serviço do exército.
  • Melhoria de reforma - são os proventos do posto ou graduação superior concedidos ao reformado por incapacidade física;
  • São as seguintes condições para que o militar faça jus à melhoria de reforma:
    1. não ter recebido o benefício no ato da reforma
    2. ter agravamento da doença que motivou a reforma, ou
    3. ter alterada a situação de: "não invalido" para: "inválido".
Poderá fazer jus a melhoria de reforma.

 


O QUE FAZER?
Reúna todos os exames e laudos médicos e os seguintes documentos: cópia da identidade, cópia do cic, cópia do ultimo contracheque, cópia da portaria da reserva, cópia da ficha de controle da reserva, cópia da portaria da reforma por idade limite e cópia da portaria da reforma por incapacidade física, se a situação for agravamento da doença.

QUEM PROCURAR?
Dirija-se, ao seu órgão pagador - SSIP/12 ou à organização militar mais próxima de sua residência.

QUAL A FINALIDADE?

Requerer os benefícios, entregar a documentação para que seja instruído o processo e ser encaminhado à junta de inspeção de saúde para comprovação da doença ou do seu agravamento.

PAGAMENTO

  • Consulta de Pagamento
  • Exercícios Anteriores

PENSÕES

  • Habilitação inicial
  • Reversão de Pensão Especial
  • Reversão de Pensão Militar
  • Transferência de Cota-Parte
  • Alteração de nome
  • Melhoria de pensão militar
  • Dependentes habilitáveis
  • Como consultar o jugamento da pensão militar pelo Tribunal de Contas da União

Telefone da Sub Seção - (092) 3659 1233


SERVIDORES CIVIS

  • Principais processos 

ATENDIMENTO A INATIVO E PENSIONISTA MILITAR

  • Apresentação
  • Comunicado de óbito
  • Mudança de agência/conta corrente
  • Mudança de endereço
  • Recadastramento de dependente indireto - FuSEx
  • Auxílio Natalidade
  • Plano de assistência pré-escolar
  • Medicamento de custo elevado
  • Protocolo
  • Providências após falecimento
registrado em:
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